1000995-58.2025.8.26.0474

Intimação

TJSP · Foro de Potirendaba - Vara Única

Processo 1000995-58.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Douglas Fernando Marques - Prototype Instituição de Pagamento S.a. - Fica a instituição financeira REQUERIDA intimada a proceder ao recolhimento das seguintes custas processuais, já calculadas em 50% sobre o valor integral: - R$ 133,18 (custas iniciais de distribuição)- R$ 17,87 (carta AR - fl. 53)- R$ 352,77 (preparo de apelação - fls. 67-92) no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no v. Acórdão às fls. 145-151, com redação corrigida pelo Acórdão às fls. 172-174: "(...) havendo sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser divididas igualmente entre as partes.", nos termos do art. 1.098, §§ 5º e 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu Artigo 4º, incisos I e II, sob pena das providências indicadas nos parágrafos do Artigo 1.098 da NSCGJ. - ADV: WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ROSANGELA FERNANDES TSUKAMOTO (OAB 367505/SP)