Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Paraibuna - Vara Única
Processo 1000995-37.2022.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Erivelton Fernandes Siqueira da Silva - Vistos. Considerando o recurso interposto, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se (mod. 5057-92), nos moldes do artigo 102, das NSCGJ-SP, e providencie serventia a imediata remessa dos autos à Superior Instância, nos termos do item 17 do Comunicado CG n. 1307/2007, com as respectivas mídias importadas aos autos, observando-se o Comunicado Conjunto n. 1350/2020, expedindo-se certidão de honorários, se o caso, e de remessa específica. Intime-se. - ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP)