Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Processo 1000993-37.2025.8.26.0588 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Adolescente - R.C.G.P. - - A.P. - Vistos. Mantenho a sentença de fls. 198/200 por seus próprios fundamentos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso arguidas questões preliminares nas contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial da Infância e Juventude, com nossas homenagens, independentemente do juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, arbitro honorários advocatícios proporcionais em razão do decido. Int. - ADV: MANOEL LORCA PERES (OAB 125561/SP), MANOEL LORCA PERES (OAB 125561/SP)