1000993-06.2026.8.26.0587

Intimação

TJSP · Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível

Processo 1000993-06.2026.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.J.C.N. - Vistos. Fls. 64/66: Defiro. Expeçam-se ofícios as Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo - Distrito de Guaianases, bem como do 22º Distrito - Tucuruvi, para que se manifestem acerca da viabilidade do pedido da exordial. Cópia deste Despacho, assinada digitalmente conforme impressão à margem direita, servirá como OFÍCIO. A ser remetido pela parte autora, instruindo-se com cópia da petição inicial e demais documentos que por ventura se fizerem necessário, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Consigno também prazo de 15 dias para as respostas, que deverão ser remetidas ao e-mail deste ofício judicial: saoseba1cv@tjsp.jus.br. Decorridos sem retorno, cabe à parte autora sua reiteração, comunicando-se nos autos, frisando desde já que o descumprimento do presente poderá ensejar a caracterização do crime de desobediência, art. 330, CP. Com as respostas, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o requerente a dar andamento em 5 dias sob pena de extinção, conforme art. 485, II, III e § 1º, CPC. Intime-se. - ADV: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 466806/SP)