1000993-03.2018.5.02.0038

Intimação

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000993-03.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: DIANA DA SILVA PONTES RECLAMADO: AFIDOQUIA VESTUARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c450045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de setembro de 2026. ANA HELOÍSA ADORNO ALENCAR DESPACHO Manifestação Id: 0c235b6. A autora requer a instauração de IDPJ em face de REGINA FERREIRA DIAS MARCONDE e FRANCISCO LUCIMAR. Analisando a ficha cadastral ATUALIZADA (Id: 46c99d3) a instauração deve ser feita em nome de REGINA FERREIRA DIAS MARCONDE e JOSE MARCONDES DO AMARAL SANTOS. Entretanto, conforme pesquisa realizada no site da Receita Federal (Id c3dcfc1 e 14a1e8e), constata-se que os respectivos sócios já faleceram, e não consta nos autos comprovação da realização de partilha de bens deixados por eles. Embora o espólio responda pelas dívidas do falecido, a responsabilidade de cada herdeiro limita-se às forças da herança e à proporção do quinhão que lhe coube. Assim, considerando que ausente comprovação cabal da transmissão de eventual patrimônio aos herdeiros, revela-se prematura a determinação de bloqueio em contas bancárias dos filhos da falecida. Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito, deve o exequente indicar o representante do espólio da ex-sócia REGINA FERREIRA DIAS MARCONDE e do ex-sócio JOSE MARCONDES DO AMARAL SANTOS. Indicado, voltem-me conclusos para verificação da viabilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face desta. Inerte, os autos aguardarão a indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução na tarefa SOBRESTAMENTO, atentando-se ao prazo prescricional do art. 11-A, CLT. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA DA SILVA PONTES