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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1000992-84.2026.8.26.0081 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Renato Otaviani da Costa Silva - - Lazaro da Costa Silva - - Izaltina Otaviani Silva - Providencie o impetrante, em 05 dias, o recolhimento das custas referente a 01 (uma) diligência de condução do Oficial de Justiça (R$ 115,26 - Guia de Recolhimento de Diligência/GRD - Oficiais de Justiça) para notificação da autoridade coatora e cientificação do assistente litisconsorcial necessário. Ao realizar o pagamento, acostar a guia e o comprovante de pagamento aos autos. Providencie o impetrante, em 05 dias, a regularização da representação processual, acostando aos autos a procuração devidamente assinada, atualizada e legível. - ADV: ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP)
Processo 1000992-84.2026.8.26.0081 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Renato Otaviani da Costa Silva - - Lazaro da Costa Silva - - Izaltina Otaviani Silva - C) Assim, sendo a autoridade coatora o DIRETOR DA UNIDADE GESTORA CENTRALIZADA DO ITCMD UGC ITCMD, VINCULADA À DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III DRTC III com endereço na Rua Butantã, nº 260, Pinheiros, São Paulo/SP, DECLINO de minha competência e DETERMINO, com urgência em razão do pedido liminar, a remessa dos autos à uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo -SP, no Fórum Hely Lopes Meirelles (Viaduto Dona Paulina, 80 - Centro). Intime-se.. - ADV: ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP)