1000990-74.2026.8.26.0450

Intimação

TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara

Processo 1000990-74.2026.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.G.T. - Vistos. Diante da documentação anexada e situação narrada, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Oficie-se ao INSS para informações acerca de eventuais dependentes. Haja vista noticia de que a genitora do "de cujus" também é falecida, providencie a z. Serventia busca da certidão de óbito através do sistema CRCJUD. Igualmente através do CRCJUD proceda-se busca da certidão de nascimento do "de cujus" Luciano Caetano Pereira. Após, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Vale a presente decisão como mandado e ofício. INTIME-SE. - ADV: CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO (OAB 423446/SP)