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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000989-08.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: MICHAEL NOLBERTO BATISTA RECLAMADO: CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49c8652 proferida nos autos. Homologação de Cálculos Considero suficientes ao convencimento do juízo os esclarecimentos prestados pelo perito contábil, bem como os valores apurados pelo expert, por estar em consonância com a sentença proferida e legislação vigente, HOMOLOGO a liquidação demonstrada por este em #id:4eb9fef. Honorários periciais técnicos fixados em Sentença, no importe de R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 1.000,00, por condizente com o trabalho apresentado, a cargo da reclamada, sucumbente na fase de conhecimento. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no importe de 6% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 791-A da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono das reclamadas, no importe de 6% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a condenação solidária, providencie, a Secretaria, à atualização de todos os depósito(s) recursal(ais) e judiciais efetuados pelas reclamadas conforme #id:ccb5b09 , através de novo depósito judicial no sistema SISCONDJ. Com a disponibilização do valor no sistema, venham os autos conclusos para apuração do valor exequendo e deliberações. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II - PBR PARTICIPACOES LTDA - FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. - CONSTRUTORA ETAMA LTDA - DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000989-08.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: MICHAEL NOLBERTO BATISTA RECLAMADO: CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49c8652 proferida nos autos. Homologação de Cálculos Considero suficientes ao convencimento do juízo os esclarecimentos prestados pelo perito contábil, bem como os valores apurados pelo expert, por estar em consonância com a sentença proferida e legislação vigente, HOMOLOGO a liquidação demonstrada por este em #id:4eb9fef. Honorários periciais técnicos fixados em Sentença, no importe de R$ 2.500,00, a cargo da reclamada. Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 1.000,00, por condizente com o trabalho apresentado, a cargo da reclamada, sucumbente na fase de conhecimento. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no importe de 6% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 791-A da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono das reclamadas, no importe de 6% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Custas processuais, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. Considerando a condenação solidária, providencie, a Secretaria, à atualização de todos os depósito(s) recursal(ais) e judiciais efetuados pelas reclamadas conforme #id:ccb5b09 , através de novo depósito judicial no sistema SISCONDJ. Com a disponibilização do valor no sistema, venham os autos conclusos para apuração do valor exequendo e deliberações. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 03 de setembro de 2026. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL NOLBERTO BATISTA
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