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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pirassununga - 2ª Vara
Processo 1000988-83.2026.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Everaldo Donizeti Dalcin Valim - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo o feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB 402491/SP)