Processo 1000988-67.2026.8.26.0430

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1000988-67.2026.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Junior Cardoso Rodrigues - Vistos. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

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