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TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-30.2026.5.02.0717 RECLAMANTE: EDINILCE PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (33) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0cc7f proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1000986-30.2026.5.02.0717 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (id d8c7b43), INTIME-SE a reclamada para comprovar a obrigação de fazer determinada em sentença, conforme trecho abaixo transcrito: “Obrigação de fazer: Independentemente do trânsito em julgado, a empregadora deverá efetuar a baixa na CTPS digital da autora fazendo constar a saída em 27/05/2026, com projeção do aviso prévio até 05/07/2026, no prazo de 8 dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00. No mesmo prazo, deverá fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação em indenização substitutiva, caso não seja possível obter resultado equivalente pela expedição de Alvará Judicial.” Sem prejuízo, AGUARDE-SE o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da condenação, sob pena de início dos atos executórios em relação à empresa que não está em recuperação judicial. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDINILCE PINHEIRO DOS SANTOS
TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000986-30.2026.5.02.0717 RECLAMANTE: EDINILCE PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (33) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0cc7f proferido nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATOrd 1000986-30.2026.5.02.0717 Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (id d8c7b43), INTIME-SE a reclamada para comprovar a obrigação de fazer determinada em sentença, conforme trecho abaixo transcrito: “Obrigação de fazer: Independentemente do trânsito em julgado, a empregadora deverá efetuar a baixa na CTPS digital da autora fazendo constar a saída em 27/05/2026, com projeção do aviso prévio até 05/07/2026, no prazo de 8 dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00. No mesmo prazo, deverá fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação em indenização substitutiva, caso não seja possível obter resultado equivalente pela expedição de Alvará Judicial.” Sem prejuízo, AGUARDE-SE o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da condenação, sob pena de início dos atos executórios em relação à empresa que não está em recuperação judicial. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO P. MAIA LTDA - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RICOY ASSOCIACAO CENTRAL DE NEGOCIOS - CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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