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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000986-07.2026.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Congregacao dos Padres do Sagrado Coracao de Jesus - Cpscj - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, acerca da contestação e documentos apresentados às págs. 177/193, notadamente acerca da matéria preliminar suscitada pela requerida, tornando-me os autos, após, conclusos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
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