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TJSP · Foro de Adamantina - 1ª Vara
Processo 1000984-10.2026.8.26.0081 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.M.F. - - E.M.S. - Vistos. Inicialmente, para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprovem os requerentes, no prazo de 10 dias, o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), mediante juntada de comprovante de seus rendimentos mensais (carteira de trabalho ou holerite, se empregados), além de relatório "Registrato" a fim de comprovar em quais instituições financeiras possui relacionamento, devendo juntar extrato dos últimos 60 dias das contas existentes. Consigno que "Registrato" é um sistema em que se consulta, de graça, empréstimos, bancos onde se tem conta, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira, pena de indeferimento (CPC, art. 99, §2°). Alternativamente, no mesmo prazo, se não haver interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Sem prejuízo e no mesmo prazo, regularize o documento de fls. 9, visto tratar-se de pessoa estranha ao processo. Intime-se. - ADV: GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)
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