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1000982-02.2026.8.26.0417

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000982-02.2026.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo José da Cruz Neves - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000982-02.2026.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo José da Cruz Neves - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, - de 1151/1152 A 1560/1561 - CEP 19010-081, Presidente Prudente-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP)

    Fonte oficial

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