Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara
Processo 1000981-83.2025.8.26.0180 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Renato de Oliveira - Vistos. Fls. 96: ciente acerca da desocupação, logo, desnecessária a expedição de mandado. Desde já,autorizo a restituiçãototal daguia de diligência de oficial de justiça, fls. 90/91, servindo a presente decisão assinada digitalmente, comoCERTIDÃOpara tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ, seguindo as orientações constantes do sítio eletrônico do E. TJSP:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, devendo o autor ajuizar incidente de cumprimento de sentença visando a satisfação do débito em atraso. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS)