1000981-65.2023.5.02.0441

Intimação

TRT2 · 8ª Turma - Cadeira 1 · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1000981-65.2023.5.02.0441 RECORRENTE: ANDRE DE JESUS SANTOS E OUTROS (3) RECORRIDO: ANDRE DE JESUS SANTOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17cdfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Desembargadora do Trabalho, Silvane Aparecida Bernardes, informando que o andamento processual foi sobrestado, ante a decisão proferida pelo STF em 04/2025 (Tema 1389). Informo, ainda, que em recente decisão proferida pelo relator, Ministro Gilmar Mendes, foi determinado o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os juízos de primeiro grau e tribunais Regionais, até o esgotamento da jurisdição. Há, nos autos, embargos de declaração opostos pelo reclamante, pendente de julgamento (id 47a05f5). Nada mais. São Paulo, 31 de agosto de 2026 Luciana Bergara dos Santos Assessora Visto. Diante do acima certificado, determino a retomada do andamento processual. Intime-se a reclamada quanto à possibilidade de efeito modificativo no acórdão impugnado (artigo 897-A, § 2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. SILVANE APARECIDA BERNARDES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RHYNO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - AUTONOMOZ CENTRO DE CONTROLE E MONITORAMENTO EIRELI - ANDRE DE JESUS SANTOS