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1000979-88.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível

    Processo 1000979-88.2026.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.V. - - V.V.O. - E.H. - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 67/68 uma vez que o comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação pessoal formal, nos termos do Art. 239, §1 do Código de Processo Civil. Assim sendo, manifeste-se o réu em sede de contestação à petição de inicial, nos termos da decisão de fls. 41/44, no prazo de 15 (quinze) dias. Na manifestação, intime-se a parte autora para réplica em igual prazo. No silêncio, certifique-se a secretaria e dê-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), ANDRÉA OCANÃ SALMEN (OAB 212487/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP)

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