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1000979-65.2024.8.26.0563

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única

    Processo 1000979-65.2024.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.C.S. - R.L.S.L. - R.C.L. e outro - Vistos. Determino o mero processamento da apelação interposta, visto que caberá exclusivamente à instância superior examinar os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º, CPC). Apresente o apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões de apelação. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante, para, no mesmo prazo, apresentar suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, abra-se vista ao Ministério Público. Após, providencie a z. Serventia a imediata remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça (item 17 do Comunicado CG nº 1307/2007). Certifique a z. serventia sobre a existência de eventual mídia produzida nos autos. Certifique, também, a existência de eventual preparo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP), LUIZ ROBERTO DE SOUSA (OAB 282649/SP), LUIZ ROBERTO DE SOUSA (OAB 282649/SP), LUIZ ROBERTO DE SOUSA (OAB 282649/SP)

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