Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Apiaí - Vara Única
Processo 1000977-45.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vanira Dias de Pontes Mota - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nesta data faço estes autos com vista à parte AUTORA para apresentação de contrarrazões à apelação apresentada pela parte requerida, com base no art. 196, XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão encaminhados ao Tribunal competente para admissibilidade e julgamento do recurso. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP), DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP)