Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1000972-67.2026.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000972-67.2026.8.26.0510; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Sm Participações Ltda.; Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Apelado: Município de Rio Claro; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) (Procurador);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1000972-67.2026.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000972-67.2026.8.26.0510; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Sm Participações Ltda.; Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Apelado: Município de Rio Claro; Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) (Procurador)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal