Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1000972-57.2026.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000972-57.2026.8.26.0481; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria de Lourdes Ziemba; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-27 · TJSP
Processo 1000972-57.2026.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes Ziemba - Vistos. Houve a interposição de recurso inominado pela Fazenda Pública. Ante a tempestividade certificada pela serventia e a isenção de preparo da recorrente (art. 91 do CPC), e observando-se que não houve pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º da Lei nº 12.153/09). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
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