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TJSP · Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial
Processo 1000971-23.2026.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.G.S. - - L.M.S.N. - Vistos. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação realizada no CEJUSC, instrumentalizado no termo de audiência de fls. 28/29, o qual será regido pelas cláusulas nele previstas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes, o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada pelo convênio OAB-Defensoria, conforme ofício de fls. 05/08. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: MARIA CELINA D´ARRUDA MONICE (OAB 110751/SP), MARIA CELINA D´ARRUDA MONICE (OAB 110751/SP)
TJSP · Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial
Processo 1000971-23.2026.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.G.S. - - L.M.S.N. - Informo à patrona Dra. Maria que a Certidão de Honorários já se encontra disponível para impressão nos autos digitais. - ADV: MARIA CELINA D´ARRUDA MONICE (OAB 110751/SP), MARIA CELINA D´ARRUDA MONICE (OAB 110751/SP)
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