1000968-37.2026.4.01.3201

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM · Decisão

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000968-37.2026.4.01.3201 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA SALDANHA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na inicial, a parte autora requer a condenação da parte ré a lhe conceder salário-maternidade devido à condição de segurada especial rural. Ante o exposto, defiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir ao Fluxo de Instrução Concentrada (Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1 e Recomendação CJF N. 1, de 17 de fevereiro de 2025), hipótese em que a petição será instruída com as seguintes provas documentais ou documentadas: I – gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte e de suas testemunhas; II – vídeos ou fotografias do imóvel rural ou imóveis rurais ocupados pela parte autora, bem como de outros elementos capazes de indicar o exercício do labor rural; III - início de prova material contemporânea ao período que pretende comprovar. Decorrido o prazo para manifestação da parte, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestação e todos os registros previdenciários relativos à parte autora. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Manifestada anuência à proposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Manifestado desacordo ou alegado em contestação qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, e se a parte autora não tiver aderido ao Fluxo de Instrução Concentrada, então: Designe a Secretaria audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada nesta Subseção Judiciária de Tabatinga/AM. Tal audiência deverá ser realizada concomitantemente por videoconferência através do Microsoft Teams e de forma presencial nesta Subseção Judiciária de Tabatinga. Designada a audiência, intimem-se as partes e, se houver necessidade, intérprete, pelo meio mais expedito, para: 1) Comparecerem ao ato; 2) Manifestarem, no prazo de 15 dias, eventual desinteresse na audiência; 3) Juntar aos autos, até 20 dias antes da audiência, os documentos digitalizados de identidade (RG ou CNH) de eventuais testemunhas a serem ouvidas por videoconferência, fora da sede deste juízo, sob pena de indeferimento de sua oitiva; 4) Juntar aos autos, até a audiência, eventuais outros documentos para prova de suas respectivas alegações. Tabatinga/AM, datada digitalmente. CRISTINA LAZZARI SOUZA Juíza Federal (assinada eletronicamente)