Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000967-87.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar de Paula Barbosa - Manifeste-se o(a) autor(a), informando nos autos sobre o cumprimento do determinado ao IIRGD com relação ao sigilo e baixa definitiva dos registros solicitados. - ADV: JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP)