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Publicações do processo
1000965-53.2026.8.26.0291
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível
Processo 1000965-53.2026.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.N.N. - J.W.N. - Fls. 67: ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA (OAB 478666/SP), LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR (OAB 479906/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível
Processo 1000965-53.2026.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.A.N.N. - J.W.N. - Vistos. Inicialmente defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita do requerido. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 44/49, avençado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO e o faço com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Arbitro honorários ao advogado nomeado ao requerido no valor máximo previsto para a espécie. Providencie a serventia a expedição da competente certidão de honorários. Feitas as comunicações de praxe, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Jaboticabal, 31 de agosto de 2026. - ADV: LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR (OAB 479906/SP), DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA (OAB 478666/SP)
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