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Publicações do processo
1000964-36.2026.8.26.0431
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1000964-36.2026.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.M.S. - - E.M.S. - - H.M.S. - Assim, considerando o caráter excepcional dos alimentos compensatórios e a necessidade de melhor instrução acerca da situação patrimonial das partes, da comunicabilidade dos bens descritos na inicial e da efetiva existência de desequilíbrio econômico decorrente da administração exclusiva de patrimônio comum, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência destinado à fixação de alimentos compensatórios em favor da autora, sem prejuízo de reexame da matéria após a formação do contraditório e produção das provas pertinentes. Por fim, comprovada a paternidade (fl. 21/22), surge o dever alimentar. Assim, fixo alimentos provisórios no importe de 35% (17,5% para cada filho) dos rendimentos líquidos do requerido, inclusive sobre o eventual décimo terceiro, férias, horas extras, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e outras verbas indenizatórias, se houver; ou 45% (22,5% para cada filho) do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho informal, intimando-se a depositá-los. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS E FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA, ficando consignado que, caso a parte requerida não tenha condições de constituir advogado para audiência supra mencionada, deverá comparecer à sala da OAB, subseção desta Comarca, a fim de ser-lhe nomeado um profissional, nos termos do Convênio da Assistência Judiciária. As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, através de Advogado, eventuais alterações de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação. A audiência virtual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador; se através de smartphone, o aplicativo precisa estar instalado), mediante link de acesso que será enviado pelo Chefe de Seção Judiciário do CEJUSC ao e-mail de todos os participantes. No dia da solenidade, os envolvidos deverão ingressar à reunião virtual, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, através do link a ser recebido no e-mail, por computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos com foto para sua identificação. Assim, determino: 1) ao(s) advogado(s) das parte autora que informe(m) nos autos o e-mail ou número de celular smartphone com whatsapp de todos os participantes. 2) ao oficial de justiça, a quem esta diligência for incumbida, que obtenha o número de celular com whastapp e o e-mail do requerido. No caso de a parte não dispor de equipamento tecnológico para participar do ato de forma virtual, deverá ser orientada, pelo oficial de justiça, a comparecer presencialmente ao CEJUSC local, no dia e horário designados, portando documento oficial com foto. Com o retorno do CEJUSC, cite-se e intime-se o requerido da audiência a ser designada, bem como dos alimentos provisórios fixados, servindo cópia desta decisão como MANDADO. Remetam-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP), RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP), RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 1000964-36.2026.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.M.S. - - E.M.S. - - H.M.S. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP), RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP), RENATA MOREIRA THOMAZ LOPES (OAB 152616/SP)
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