Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000959-49.2026.8.13.0116/MG
AUTOR: DAIANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB MG159380)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da eventual incompatibilidade da demanda com o rito dos Juizados Especiais, especialmente diante da complexidade dos pedidos formulados em face da plataforma ré, inclusive quanto à preservação e fornecimento de dados e registros, bem como quanto à necessidade de eventual prova técnica.
Após, conclusos para deliberação.
Intime-se. Cumpra-se.
Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais · Outros
Processo 1000959-49.2026.8.13.0116 distribuido para 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais na data de 04/09/2026.