Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000955-74.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda do Nascimento Santos - Vistos. Intimem-se as partes acerca da baixa dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. acórdão, ciente a parte interessada que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)
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