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TRT2 · 27ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000955-24.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: LUCIANO ARRUDA MENDES RECLAMADO: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6e308 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VOLMIR MANOEL GNHOATTO DESPACHO Vistos. Id d239c59: Ab initio, registre-se que nenhum indício há nos autos de que os sócios executados estejam atuando no mercado vinculados a aplicativos ((Uber, 99, Rappi, Ifood, entre outros). Ainda que houvesse, a receita auferida nessa atividade possui natureza salarial. Ademais, em que pese o artigo 139, inciso, IV, do Código de Processo Civil, estabeleça mecanismos para satisfação do crédito exequente, decerto que algumas medidas enfrentam obstáculos devido à proteção estabelecida pela legislação vigente. Porquanto, indefiro o pedido de expedição de ofício às plataformas. Por fim, indique o exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA
TRT2 · 27ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000955-24.2018.5.02.0027 RECLAMANTE: LUCIANO ARRUDA MENDES RECLAMADO: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6e308 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VOLMIR MANOEL GNHOATTO DESPACHO Vistos. Id d239c59: Ab initio, registre-se que nenhum indício há nos autos de que os sócios executados estejam atuando no mercado vinculados a aplicativos ((Uber, 99, Rappi, Ifood, entre outros). Ainda que houvesse, a receita auferida nessa atividade possui natureza salarial. Ademais, em que pese o artigo 139, inciso, IV, do Código de Processo Civil, estabeleça mecanismos para satisfação do crédito exequente, decerto que algumas medidas enfrentam obstáculos devido à proteção estabelecida pela legislação vigente. Porquanto, indefiro o pedido de expedição de ofício às plataformas. Por fim, indique o exequente outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ARRUDA MENDES
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