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Publicações do processo
1000953-23.2026.8.26.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Batatais - Vara Criminal
Processo 1000953-23.2026.8.26.0070 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.D.D. - - M.F.M.M. - Considerando que a competência desta Vara Especializada vincula-se estritamente à presença das hipóteses do Art. 98 do ECA, e diante da omissão da peça exordial quanto aos motivos fáticos que ensejaram o acolhimento das crianças pelos tios paternos, ora requerentes, e a consequente emissão de termo pelo Conselho Tutelar, intime-se a parte autora que emende a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo, de forma pormenorizada o motivo real da entrega dos menores e se a guarda de fato decorre de comum acordo ou de situação de vulnerabilidade/abandono, sob pena de indeferimento da inicial ou declínio de competência para o Juízo Cível de Família. Intime-se. - ADV: ELIANA DA SILVA (OAB 516396/SP), ELIANA DA SILVA (OAB 516396/SP)
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