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TJSP · Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
Processo 1000952-94.2026.8.26.0116 - Inventário - Inventário e Partilha - I.R.R. - I.A.R. - - F.I.R. - - I.R. - - E.R. - - I.R. - - G.R.R. - - I.R.R. - Vistos. I Nomeio inventariante, mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente Sr(a). Iula Rosa dos Reis, expedindo-se, na mesma oportunidade, certidão de inventariante para que ela diligencie junto às instituições necessárias ao exercício do encargo. II No mais, apresente o(a) inventariante: 1) certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pela "de cujus" (http://www.censec.org.br/COnline/CertidaoOnline/); 2) primeiras declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória, acaso ainda não juntada; 3) documentos e representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges), bem como aqueles por representação de eventuais falecidos; 4) certidões negativas (receita federal, CADIN); 5) os lançamentos fiscais; 6) plano de partilha; 7) recolhimentos dos tributos e cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e eventual recolhimento do ITCMD; 8) a taxa judiciária. III Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP)
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