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TJSP · Foro de Tietê - 2ª. Vara
Processo 1000950-11.2024.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.V.R.S. - Vistos. Defiro os pedidos de fls. 209/201. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 211. 2) Converto o valor bloqueado na conta vinculada ao FGTS do executado em penhora. Intime-o pessoalmente. 3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que apresente os documentos comprobatórios da alegada afetação fiduciária incidente sobre o saldo de R$ 5.057,40, informando a natureza das operações de crédito, as datas das contratações, a instituição financeira credora, os valores contratados, os saldos devedores atuais, o período de vinculação e a extensão da garantia, a fim de possibilitar a análise de sua validade e oponibilidade à presente execução de crédito alimentar. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte autora. Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento ao banco, o qual deverá enviar resposta a este juízo endereçada aos autos do processo em epígrafe, preferencialmente por e-mail, em até 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. - ADV: VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP)
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