Processo 1000950-09.2026.8.13.0433

2026-09-16 · TJMG

USUCAPIÃO Nº 1000950-09.2026.8.13.0433/MG AUTOR: IRENIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES BRAGA (OAB MG192675) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES BRAGA (OAB MG192675) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar os endereços completos dos confrontantes, ou seja, Rua, nº, Bairro e CEP.

2026-09-14 · TJMG

USUCAPIÃO Nº 1000950-09.2026.8.13.0433/MG AUTOR: IRENIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES BRAGA (OAB MG192675) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): SAMIR BORGES BRAGA (OAB MG192675) DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade judiciária, em face da declaração prestada pela parte, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a pessoa em cujo nome se acha transcrito o imóvel, se houver, e os confinantes e respectivos cônjuges, se houver, todos pessoalmente, e por edital com prazo de 30 dias os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Cientifiquem-se para que se manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada uma cópia da inicial e os documentos que a instruem. Consigne-se no mandado que o prazo de contestação é de 15 dias e que não sendo a ação contestada, serão tidos por verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Não sendo o (a)(s) ré (u)(s) encontrado(a)(s), e caso o (a)(s) autor (a)(es) não obtenha (m) outro endereço aonde possa(m) ser(em) encontrado (a)(s), FICA RESSALVADA/DETERMINADA a possibilidade residual de pesquisa no Sistema SISBAJUD, SIEL, INFOJUD, INFOSEG, DETRAN, FAC, etc. Cumpra-se.