1000946-83.2018.8.26.0014

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO

EAREsp 1948044/SP (2021/0247638-5) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS:PATRICIA YAMASAKI - PR034143 PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES E OUTRO(S) - RS067363 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - SP291479 MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO - DF041282 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - SP360037 WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA ARTHUR MENDES LOBO - SP436690 EMBARGADO:FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO:FABIO ANTONIO DOMINGUES - SP175626 EMBARGADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ - SP108628 MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 MARCELO DE CARVALHO - SP117364 MARISA MIDORI ISHII - SP170080 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de divergência, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento da apelação, com a observância da tese firmada no Tema Repetitivo 1.049/STJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.