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Publicações do processo
1000943-15.2026.8.26.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000943-15.2026.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helder Savio Baptista - Vistos etc. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se com as advertências legais através do portal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Intime-se. - ADV: MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP)
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