1000942-40.2016.5.02.0465

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000942-40.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: LUCIA PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: JOANA DARC ASSEIO E CONSERVACAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 373ef6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o resultado NEGATIVO das pesquisas de bens. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de setembro de 2026 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Constatada a existência de bloqueios anteriores recaindo sobre o benefício previdenciário da executada em patamar superior a 30% do respectivo valor, resta evidenciada a inviabilidade de nova constrição na mesma modalidade, sob pena de comprometimento da subsistência da parte (verba de natureza alimentar). Por conseguinte, julgo prejudicada a ordem de bloqueio pleiteada. Intime-se o Exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, findos os quais determino aguardem-se SOBRESTADOS, com aplicação no art. 11-A da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente (artigo 731, §1º, da CNCR/2026). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de setembro de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA PEREIRA DE SOUSA