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Publicações do processo
1000939-49.2026.8.26.0390
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000939-49.2026.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Odair Ribeiro de Castro - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação. Intime-se. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
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