2026-09-16 · TJSP
Processo 1000936-28.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Rosana Ribeiro dos Santos e outros - Vistos. 1. Expeça-se carta de citação do executado Reinaldo, conforme requerido pela parte ativa à fl. 467/468. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do Auto Posto Francisco Falconi Ltda., conforme detalhamento de bloqueio de valores (fls. 314/341), intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, no endereço indicado à fl. 468, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Para tanto, recolha a parte exequente as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital, fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.833/2026, de 11/06/2026, no valor de R$ 35,75 para cada carta a ser expedida. Recolhidas as custas postais, expeça-se carta de intimação. 3. A pesquisa Infojud encontra-se juntada aos autos (fls. 383/403). 4. Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para a inserção do nome da parte executada no SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, através do Sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 1413/2016. Para tanto, recolha a parte exequente as custas devidas, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (R$ 38,42 por CPF/CNPJ a ser inscrito) e apresente a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BORGES (OAB 282952/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)