1000935-82.2017.8.26.0404

Intimação

TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara

Processo 1000935-82.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Helm do Brasil Mercantil Ltda - Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - - Carlos Eduardo de Freitas - - Simone Vieira D`almeida de Freitas - - José Gilberto de Freitas - - Gisele Rodrigues Jamel de Freitas - Teresa Vitorazzo Poli - - Rosane Aparecido Poli Pinho - - Roseli Poli Macedo de Oliveira - - Wilson Carlos Poli - - Fênix Agropecus Industrial Ltda - - Luciano Rodrigues Jamel - - SUL BRASIL BRAZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - - Pereira e Lucas Comércio e Representações Ltda. - - Banco Basf S/A e outros - Vistos. 1. Deferida a penhora dos imóveis, a executada Gisele Rodrigues Jamel de Freitas apresentou impugnação (fls. 1158/1160), o que fez para alegar ter alienado os imóveis de matrícula sob n. 30.791, 30.794, 30.795 e 30.796, todos do CRI de Orlândia/SP, a terceiros compradores. Para tanto, apresentou os respectivos contratos particulares de compromisso de compra e venda (fls. 1168/1193). No entanto, ao se manifestar sobre tais contratos, a parte exequente sustentou ausência de autenticidade, além de requerer a produção de prova documental complementar idônea, a ser apresentada pela executada. Ante o exposto, para fins de análise da impugnação, determino que a parte executada se manifeste sobre as alegações da parte exequente (fls. 1198/1201), bem como traga aos autos prova documental complementar de formalização da compra e venda na data indicada no instrumento contratual e esclareça o motivo pelo qual referidos imóveis não foram alvo de registro em nome dos eventuais compradores, considerando a abertura das matrículas no ano de 2021. 2. Do que for juntado, abra-se vista dos autos à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando depois conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO (OAB 82557/MG), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ELIANE EMILIA COLODETO (OAB 274038/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), JOSE JORGE THEMER (OAB 94253/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JOSIÉLE BERNARJDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)