Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1000935-73.2026.8.26.0014 (apensado ao processo 1530024-21.2025.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Santander Brasil Adminsitradora de Consórcio Ltda. - Vistos. Considerando o acima certificado, intime-se a embargante para que recolha corretamente a taxa e/ou contribuições, conforme parágrafos 1º e 5º, do artigo 1.093, das Normas da Corregedoria e Comunicado CG Nº 2.199/2021, sob pena de não conhecimento dos embargos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)