Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial
Processo 1000935-10.2020.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Mauro de Campos - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Reitere-se, via portal eletrônico, COM ADVERTÊNCIA DE URGÊNCIA, considerando que a perícia foi realizada e os autos aguardando a elaboração do laudo complementar há 45 (quarenta e cinco) MESES, já tendo sido reiterada em seis oportunidades, sem qualquer reposta ou notícia pelo IMESC, o qual, saliente-se, já arrasta a conclusão da perícia há 32 MESES. Por já ter sido o IMESC intimado anteriormente e não ter havido resposta até a presente data, encaminhe-se cópia desta decisão ao e-mail chefiadegabinete@imesc.sp.gov.br. Encaminhe-se, ainda, e-mail para a Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ (item 3 do Comunicado Conjunto 555/2022). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, determino, desde já, a expedição de mandado para intimação pessoal do Superintendente do IMESC, a fim de que cumpra o determinado no prazo determinado, ou justifique a impossibilidade, sob pena de desobediência e de aplicação de multa diária por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de R$ 100,00, limitado a um salário mínimo federal. Intime-se. - ADV: MARCIO PROCOPIO TEIXEIRA (OAB 326520/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)