1000934-14.2026.8.13.0382

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial – 2º JD da Comarca de Lavras · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000934-14.2026.8.13.0382/MG EXEQUENTE: CALCADOS E CONFECCOES SPINELLA LTDA ADVOGADO(A): MARCELINO LÚCIO RODRIGUES (OAB MG214904) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório. Considerando a manifestação da parte exequente afirmando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação (evento nº 16), julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Sem custas ou condenação em honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, por força dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Declaro o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Ao arquivo com baixa definitiva. Os documentos físicos apresentados no processo eletrônico pelas partes, nos termos do Provimento 355/CGJ/2018, deverão ser retirados pelos interessados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta intimação, para que sejam preservados por seu detentor, caso tenha interesse, sob pena de serem descartados. Desde já ficam as partes cientes de que findo o prazo supracitado, os avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e ofícios também serão descartados sob a supervisão da Gerente de Secretaria, caso a parte não manifeste o interesse em manter sua guarda (Provimento nº 355/CGJ/2018, art. 124, §2º, c/c art. 125, §3º, c/c art. 199, §2, c/c art. 314, §§1º e 2º). P. I. C. PATRÍCIA NARCISO ALVARENGA Juíza de Direito