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Publicações do processo
1000933-32.2026.5.02.0464
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ConPag 1000933-32.2026.5.02.0464 CONSIGNANTE: INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA CONSIGNADO: IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES (ESPÓLIO DE) Destinatário: IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da sentença proferida conforme #id:bcfe7dc, cujo dispositivo consta a seguir: "Ante o exposto, na ação de consignação em pagamento ajuizada por INSTITUTO DOM DÉCIO PEREIRA, decido: a) determinar a retificação do polo passivo para que nele conste exclusivamente NELSON ALVES DE SOUSA, CPF nº 155.341.778-02, na qualidade de consignado e beneficiário; b) excluir do polo passivo o ESPÓLIO DE IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES e GIOVANNA SILVA DE SOUSA; c) julgar PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação correspondente ao depósito judicial de R$ 20.538,59 e exonerar a consignante da mora desde 10/06/2026; d) limitar a eficácia liberatória aos valores e títulos discriminados no TRCT, sem quitação geral do contrato de trabalho ou de parcelas estranhas à consignação; e) autorizar o levantamento integral do depósito judicial, acrescido dos rendimentos, por NELSON ALVES DE SOUSA, mediante alvará eletrônico e transferência para conta bancária de sua titularidade, cujos dados deverão ser apresentados nos autos; f) conferir à presente sentença força de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento integral do saldo da conta vinculada do FGTS identificada na fundamentação, em favor de NELSON ALVES DE SOUSA; g) conceder ao consignado os benefícios da justiça gratuita; e Custas pela consignante, no importe de R$ 410,77, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.538,59. Isenta. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações relativas aos alvarás, arquivem-se os autos." SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2026. DANIELE MARIA BENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES
Intimação
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ConPag 1000933-32.2026.5.02.0464 CONSIGNANTE: INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA CONSIGNADO: IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES (ESPÓLIO DE) Destinatário: INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da sentença proferida conforme #id:bcfe7dc, cujo dispositivo consta a seguir: "Ante o exposto, na ação de consignação em pagamento ajuizada por INSTITUTO DOM DÉCIO PEREIRA, decido: a) determinar a retificação do polo passivo para que nele conste exclusivamente NELSON ALVES DE SOUSA, CPF nº 155.341.778-02, na qualidade de consignado e beneficiário; b) excluir do polo passivo o ESPÓLIO DE IVANIA PEREIRA DA SILVA ALVES e GIOVANNA SILVA DE SOUSA; c) julgar PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação correspondente ao depósito judicial de R$ 20.538,59 e exonerar a consignante da mora desde 10/06/2026; d) limitar a eficácia liberatória aos valores e títulos discriminados no TRCT, sem quitação geral do contrato de trabalho ou de parcelas estranhas à consignação; e) autorizar o levantamento integral do depósito judicial, acrescido dos rendimentos, por NELSON ALVES DE SOUSA, mediante alvará eletrônico e transferência para conta bancária de sua titularidade, cujos dados deverão ser apresentados nos autos; f) conferir à presente sentença força de ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento integral do saldo da conta vinculada do FGTS identificada na fundamentação, em favor de NELSON ALVES DE SOUSA; g) conceder ao consignado os benefícios da justiça gratuita; e Custas pela consignante, no importe de R$ 410,77, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.538,59. Isenta. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações relativas aos alvarás, arquivem-se os autos." SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de setembro de 2026. DANIELE MARIA BENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA
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