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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1000931-94.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - T.R.M. - I.S.C.M.P. - - F.P.E.S.P. e outros - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS REGINA MONTEIRO contra a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELA MIDORI SHINTANI e MARTHA APARECIDA MENDES, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do no art. 85, §2º, do CPC, a serem rateados entre os procuradores dos réus, observadas as restrições da gratuidade da justiça que lhe foi concedida à fl. 120. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, § 3.º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)