1000931-11.2026.8.26.0572

Intimação

TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara

Processo 1000931-11.2026.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Gilda Menezes Martins - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora às fls. 109/117, por meio do qual postula a realização de busca ativa e avaliação domiciliar do corréu A. C. S. pela equipe do CAPS local, a produção antecipada de prova pericial médica e a nomeação de curador especial em favor do periciando. Ocorre que os requeridos foram recentemente citados, conforme certidões de fls. 100 (citação pessoal do corréu A. C. S.), fls. 101 (ciência do Estado de São Paulo) e fls. 119 (citação da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra), estando em pleno curso o prazo para a apresentação de respostas. Nesse contexto, a eventual nomeação de curador especial, nos moldes do art. 72 do CPC, bem como a apreciação dos pleitos de dilação probatória e designação de perícia médica judicial, consoante a sistemática do art. 357 do CPC, mostram-se prematuras nesta fase, devendo aguardar o término do prazo defensivo de todos os litigantes para a regular análise no momento do saneamento processual. Por cautela, abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre a petição e documentos de fls. 109/117. Em seguida, aguarde a Serventia o decurso do prazo para o oferecimento de contestação por todos os réus, certificando-se o necessário e tornando os autos oportunamente conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: WALTER MARTINS JÚNIOR (OAB 354725/SP)