2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000930-93.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CRISTINA SANTOS RODRIGUES - PA36341 e SAULO DE CASTRO DA COSTA - PA27375 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DOMINGOS DE ARAUJO SILVA LARISSA CRISTINA SANTOS RODRIGUES - (OAB: PA36341) SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB: PA27375) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2259850902 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000930-93.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CRISTINA SANTOS RODRIGUES - PA36341 e SAULO DE CASTRO DA COSTA - PA27375 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se o Perito Médico Dr(a). Ricardo Santos do Couto, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar laudo complementar, respondendo aos quesitos da parte autora (se houver) e, impreterivelmente, esclarecendo os seguintes pontos: a) Considerando a necessidade de avaliação, cirurgia de catarata e recuperação pós-operatória, e levando em conta a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para a especialidade de oftalmologia na região, qual o tempo total estimado para a recuperação da capacidade visual do autor? O período total (fila de espera + tratamento + recuperação) pode ser considerado um impedimento de longo prazo (superior a 2 anos)? b) Com base na documentação médica disponível nos autos e na anamnese realizada, é possível estimar, ainda que de forma aproximada, a data de início da incapacidade (DII), ou seja, quando a catarata atingiu um estágio que passou a impedir o autor de exercer suas atividades habituais? Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes (autora e INSS) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Marabá/PA, (Data do registro eletrônico). (Assinado digitalmente) Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARABÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA