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1000928-54.2026.8.26.0411

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000928-54.2026.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Susana Rossi de Oliveira - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertências de praxe. Prejudicado eventual pedido de Assistência Judiciária Gratuita, visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte autora requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito á concessão desse benefício. Intimem-se. - ADV: CAMILA MUGNAI NEVES (OAB 233545/SP)

    Fonte oficial

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