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TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais
Processo 1000927-94.2026.8.26.0047 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Luiz Antonio Ramão - Marcus Adriano Leonardo da Silva - Vistos. Certidão de fl. 167: intime-se o querelante, por intermédio de seu defensor, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do adimplemento das parcelas do acordo pelo querelado. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), PINHEIRO & CONSTANTINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11612/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), REINALDO PINHEIRO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 155001/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP)
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