Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000927-44.2026.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Aline Cristina Augusto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - Intimação do(a) requerente para que, em querendo, apresente réplica no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR (OAB 318925/SP)