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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1000926-08.2024.8.26.0071/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO (OAB SP165378) RECORRIDO: FELIPE BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA (OAB SP462454) RECORRIDO: RENAN BARONI ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA (OAB SP462454) INTERESSADO: T4F METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE ADIAMENTO DE SHOW DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O ADIAMENTO DO EVENTO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS CONFIGURA FORTUITO EXTERNO APTO A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS E (II) SE A FRUSTRAÇÃO DO EVENTO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DAS RÉS É OBJETIVA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO AFASTADA POR FORTUITO EXTERNO, POIS A GESTÃO DO RISCO CLIMÁTICO É INERENTE À ATIVIDADE DA PRODUTORA. 4. A FRUSTRAÇÃO DO EVENTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL APTA A ATINGIR A DIGNIDADE DOS AUTORES. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GESTÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS EM EVENTOS AO AR LIVRE É RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, NÃO CONFIGURANDO FORTUITO EXTERNO. 2. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA SEM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO GERA DANO MORAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; LEI 9.099/1995, ART. 55; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 219, ART. 373, INCISO II, ART. 98, PARÁGRAFO TERCEIRO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000926-08.2024.8.26.0071/SP RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO (OAB SP165378) RECORRIDO: FELIPE BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA (OAB SP462454) RECORRIDO: RENAN BARONI ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO BOCCA FALAVINHA (OAB SP462454) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
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